A violência contra a mulher voltou ao centro do debate jurídico nacional com dois importantes julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Embora tenham objetos distintos, os Temas 1.412 e 1.370 da repercussão geral precisam ser observados em conjunto, especialmente por empresas e profissionais que atuam nas áreas trabalhista e de gestão de pessoas. Em 19 de agosto…

A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas ganhou grande destaque nos últimos meses, e passou a preocupar empresas, trabalhadores e entidades sindicais. Apesar da grande repercussão, é importante esclarecer um ponto inicial: a mudança ainda não está em vigor. A proposta já avançou no…

A modificação da Licença-paternidade é um assunto em alta no momento, porque será alterada futuramente pela Lei 15.371/2026. Deste modo, é relevante ter conhecimento da razão de sua modificação, o que será alterado, bem como quando passarão a vigorar estas novidades. Esta é a finalidade do presente artigo que você está lendo. A Licença-paternidade se trata…

No último dia 23 de março, o TST proferiu julgamento, cancelando entendimento prévio de que a estabilidade gestante não se aplicava a contratos temporários de trabalho. Com essa decisão, temos o fim da discussão sobre a aplicabilidade ou não dessa garantia de emprego? A decisão do TST ainda não foi publicada, ou seja, ainda não temos…

Quando dois números sobem ao mesmo tempo, o alerta é inevitável. De um lado, cresce o volume de reclamações trabalhistas. De outro, aumenta o valor pago pelas empresas para encerrar estas demandas. Em 2025, reportagens baseadas em dados da própria Justiça do Trabalho apontaram 2,3 milhões de novas ações na Justiça do Trabalho e R$ 50,7…

Empregador, você já ouviu falar do Tema 725 do Supremo Tribunal Federal? E sabe como essa decisão pode impactar diretamente a forma como sua empresa organiza contratos e estrutura sua produção? O Tema 725, fixado pelo STF, consolidou o entendimento de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas…