No Brasil, a aquisição da propriedade de bens imóveis e a constituição de direitos reais (aqueles exercidos sobre coisas) obedecem a um princípio central do ordenamento jurídico: a obrigatoriedade do registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esta regra está expressamente prevista no artigo 1.245 do Código Civil, que dispõe: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante…

Amamos este nosso maravilhoso Brasil! É a nossa Pátria, a nossa terra natal, com sua área grandiosa de 8.510.000 Km² (5º país do mundo em extensão territorial); com suas lindas praias e suas verdejantes florestas, seus belos rios e cachoeiras; com seu solo fértil, que lhe possibilita uma agricultura das mais pujantes do planeta (“Nesta terra,…

O contrato de financiamento imobiliário é uma das principais formas de aquisição da casa própria no Brasil. Por envolver obrigações de longa duração, é natural que fatores econômicos, sociais e territoriais interfiram em sua execução. Nesse cenário, a significativa desvalorização do imóvel pode gerar desequilíbrio contratual, especialmente quando o valor de mercado do bem torna-se inferior…

O impacto dos celulares e outros dispositivos móveis na criação, formação e, especialmente, na educação das crianças e jovens tem ganhado cada vez mais atenção de pais, educadores. Mais recentemente, os legisladores, criaram diretrizes específicas sobre o tema: a Lei Estadual 18.058/2024, em vigor no estado de São Paulo, e, agora, a Lei Federal 15.100/2025, aplicável…

Há algum tempo já se sabe que a sociedade é marcada pela interdependência, tanto entre os indivíduos, quando dos negócios, empresas e nações, realidade reforçada por tecnologias que potencializam estas interações, criando uma deliciosa contradição: ao mesmo tempo que desumaniza as relações, releva cada vez mais central a figura dos seres humanos nesta realidade. O ser…