Síndico pode receber procuração dos moradores para votar em Assembleia?

Você já deve ter observado que, em todo edital de convocação para assembleias no seu condomínio, há uma observação ao final do documento, com um texto aproximadamente assim: “O condômino que não puder comparecer poderá ser representado por procurador devidamente constituído…”.

Aqui, normalmente surgem dúvidas sobre a necessidade ou não de reconhecimento de firma na assinatura do condômino. O Código Civil não prevê esse requisito para validação da assinatura, mas, se houver previsão específica na Convenção do Condomínio, a assinatura deverá, sim, ser reconhecida em cartório para dar validade à procuração.

Mas nossa questão hoje é o recebimento de procurações pelo síndico, para atuação em assembleia. Existe vedação legal para essa prática?

Num primeiro momento, cresce aos olhos o recebimento da procuração pelo síndico, já que isso lhe concede maiores poderes para aprovar ou não itens da pauta de seu interesse, como aumento de sua remuneração, eleição para o próprio cargo e cargos de subsíndico e conselheiros, definição pela contratação de uma empresa ou outra, entre outros aspectos.

Muitas convenções trazem previsão expressa de que as procurações poderão ser outorgadas, a qualquer pessoa, condômino ou não, com EXCEÇÃO DO SÍNDICO, SUBSÍNDICO E MEMBROS DO CONSELHO.

Apesar disso, legalmente inexiste vedação. Assim, se houver proibição expressa na convenção, o síndico não poderá receber as procurações como outorgado. Por outro lado, se a convenção for omissa, ele poderá representar os condôminos em Assembleia, e utilizar esses votos para o que melhor representar seu interesse em prol do condomínio.

Acontece que essa prática, não raro, gera burburinhos e desconfiança, principalmente por parte da oposição, que sempre existe. Sendo assim, recomendamos que esse tema seja regulamentado por meio de Regimento Interno, com aprovação em assembleia, com sentido de vedar, aos membros da administração, o recebimento de poderes para representarem os condôminos em Assembleia, gerando maior confiança entre todos e garantido um sistema democrático para as deliberações!