No dia 04/08/2026 foi sancionada a Lei n° 15.484/2026, que disciplina sobre o requisito da Relevância para a Interposição de Recurso Especial. Este requisito foi inicialmente criado através da Emenda Constitucional n° 125/2022, todavia estava pendente de regulamentação, até a publicação da supramencionada lei. A partir de 2022, para a interposição dos Recursos Especiais já…

A modificação da Licença-paternidade é um assunto em alta no momento, porque será alterada futuramente pela Lei 15.371/2026. Deste modo, é relevante ter conhecimento da razão de sua modificação, o que será alterado, bem como quando passarão a vigorar estas novidades. Esta é a finalidade do presente artigo que você está lendo. A Licença-paternidade se…

O ano de 2025 se encerrou e, com isso, veio 2026. Ao caro leitor, que lê este artigo, deseja-se desde já que este ano seja melhor ainda que o anterior e que seja esplêndido. Agora, pensando no mundo do Direito, a passagem de ano para 2026 é relevante porque, a título de exemplo, passou a…