Formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), atua no Contencioso Cível em geral e coleciona importantes vitórias junto aos Tribunais. Dentre vários destaques de seus amplos conhecimentos, longa passagem pela Companhia de Habitação Popular Bandeirante (COHAB Bandeirante) garantiu forte influência junto à área do Direito Imobiliário, onde também foca a sua prática.
Dispõe o Código Civil:- “Art. 1.225. São direitos reais: I – a propriedade; (...); VII – o direito do promitente comprador do imóvel; (...).” “Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245…
Uma relação que, por sua própria natureza, sempre gera reclamações e discussões, especialmente pelos usuários interessados nos produtos e serviços ofertados, é a da compra e venda de passagens aéreas. De um lado temos a pessoa física do pretendente à aquisição da passagem aérea, e de outro temos, basicamente, duas pessoas jurídicas: a agência de…
Dispõe a Constituição Federal/1988:- “Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V – é assegurado o direito de resposta, proporcional…
Convênio com o Estapar Condomínio Cruz Alta, Rua Barão de Jaguara, 1481
