Na conformidade das disposições do Código de Processo Civil –– Lei nº 13.105, de 16/03/2015 ––, a função jurisdicional no âmbito do Direito Civil Brasileiro é aqui exercida pelos Juízes e Tribunais (art. 16). Dentre os Sujeitos do processo temos, resumidamente:- a Pessoa Física capaz, no exercícios dos seus direitos (art. 70); o Incapaz, representado…

De início há que se esclarecer que, sendo a “A.H.O.” uma sociedade empresarial advocatícia, os artigos redigidos por seus autores – modernamente conhecidos como blogs –, têm por óbvio um conteúdo eminentemente jurídico, abordando temas da atualidade referentes às variadas normas legais e suas constantes alterações, à aplicação do Direito e da Justiça pela processualística…

I –– Introdução –– Conceitos “Quem ama aos seus não degenera” (provérbio popular). Especialmente quem ama a terra dos seus ascendentes! Assim, pode alguém ter duas nacionalidades, uma de sua terra natal e outra daquela de seus antepassados? De início, há que se entender os conceitos de Estado, país, nação, povo e nacionalidade. Estado é…