Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus, pós-graduada em Direito e Compliance Trabalhista pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPRV) e pós-graduanda em Advocacia Trabalhista pela ESA/SP. Tem se dedicado à área do Direito do Trabalho.
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, através da Lei 13.467/17, foi instituída a modalidade de contratação de funcionário através de contrato de trabalho intermitente. Tal modalidade se difere da contratação através de contrato de trabalho normal, na medida em que se trata da contratação de um funcionário para prestação de serviços de forma…
Virou trend nas redes sociais a divulgação de benefícios fornecidos aos empregados com registro em sua carteira de trabalho pelos empregadores, além dos obrigatórios, previstos na CLT. São benefícios como vale-refeição, vale-alimentação, auxílio home office, auxílio cultura, plano de saúde e odontológico sem coparticipação, 14º e 15º salários, desenvolvimento profissional, previdência privada, licença maternidade e…
Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sentido contrário ao entendimento exposto pela Justiça do Trabalho, que donos de franquia não possuem vínculo empregatício com a franqueadora. Isso significa dizer que os donos de franquias são empresários – por possuírem negócios próprios – e não empregados, já que não mantêm nenhuma relação de emprego com…
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