Recentemente, veio à tona o importante tema das uniões homoafetivas, ou seja, casamentos ou uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, após um juiz de paz ter se recusado a promover o casamento entre dois homens, no Estado do Ceará, ao objetivarem oficializar a união perante um dos cartórios extrajudiciais da Comarca de Redenção/CE. Apesar…

Um tema que ainda pode gerar questionamentos é a emancipação de menores. Simplificando o instituto, mas sem deixar de tecer maiores detalhes acerca de seu funcionamento, a emancipação trata-se basicamente de uma antecipação da maioridade civil, conferindo a capacidade (civil) plena ao menor que tenha 16 (dezesseis) anos ou mais. Primeiramente, vale apontar que o…

O “uso” de uma terceira pessoa no intuito de ocultação patrimonial quando da partilha de bens, causada pelo fim do casamento ou da união estável, é infelizmente uma prática corriqueira nos processos judiciais litigiosos que envolvem a divisão de bens. Esclarece-se, primeiramente, que o presente tema consiste em breve recorte no tema da “fraude no…