Uma relação que, por sua própria natureza, sempre gera reclamações e discussões, especialmente pelos usuários interessados nos produtos e serviços ofertados, é a da compra e venda de passagens aéreas. De um lado temos a pessoa física do pretendente à aquisição da passagem aérea, e de outro temos, basicamente, duas pessoas jurídicas: a agência de turismo…

Nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro passou por mudanças significativas que incentivaram a flexibilização das formas de contratação, inclusive com importantes posicionamentos do STF, embora muitas vezes possam parecer conflitantes com as decisões do TST. Um dos modelos que ganhou destaque foi a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) ou autônomos. Embora essa…

Além dos desafios mais óbvios enfrentados pelo empresário no Brasil, estes precisam tomar medidas preventivas, na mesma extensão da criatividade que alguns têm para se locupletar de suas obrigações. Dentre os “jeitinhos” legais, muitos devedores se utilizam do instituto da prescrição, para se exonerar do pagamento que lhes cabe. Mesmo sem embasamento jurídico, o senso popular…

Já não é de hoje que sabemos que o Judiciário – por mais gigantesco e infinito sejam seus recursos – não dá conta de resolver de forma célere e satisfatória todos os embates e discussões jurídicas na nossa sociedade, gerando um interminável conflito entre o impedimento da autotutela – essencial à vida em uma sociedade civilizada…

Recentemente, veio à tona o importante tema das uniões homoafetivas, ou seja, casamentos ou uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, após um juiz de paz ter se recusado a promover o casamento entre dois homens, no Estado do Ceará, ao objetivarem oficializar a união perante um dos cartórios extrajudiciais da Comarca de Redenção/CE. Apesar de…

Pode ocorrer dos herdeiros encontrarem bens, como dinheiro em conta bancária após a realização do inventário. E o que fazer? Se o inventário já foi encerrado, será necessário requerer a sobrepartilha de bens, para incluir o novo bem nos termos do disposto no artigo 669 e seguintes do Código de Processo Civil. Porém, caso não tenha…