(PT) Trabalho escravo contemporâneo: 15 anos do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil
Author |
Fernando Passini Cardoso de Campos,
27/02/2024 | Artigo
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(PT) A fraude na dissolução da união estável ou no divórcio, através de interposta (terceira) pessoa
Author |
Camila Marcondes Ribeiro,
20/02/2024 | Artigo
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(PT) Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais no Brasil
15/02/2024 | Artigo
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(PT) Pagamento de taxas condominiais antes da entrega das chaves
Author |
Henrique Lima Guimarães,
06/02/2024 | Artigo
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A compra das passagens com datas flexíveis. As suspensões de ofício das ações individuais em face da Hurb
30/01/2024 | Artigo
No blog dessa semana, trazemos um assunto que foi pauta do último mês: a decisão dos magistrados pela suspensão das ações individuais movidas em face da “Hurb – Hotel Urbano”. Com as ações cíveis distribuídas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público, as demandas individuais explodiram nos mais diversos tribunais do país. São consumidores…
(PT) Consolidação da propriedade extrajudicial em caso de inadimplemento da alienação fiduciária
23/01/2024 | Artigo
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