Talvez muitos de vocês, caros leitores, tenham visto a notícia de um apartamento em Campinas-SP, atingido por um incêndio e onde o condômino-proprietário mantinha um verdadeiro “paiol de armas”, inclusive com granadas, munições e pólvora para recarga de armamento!... Esse caso, aparentemente extraordinário, traz a relevância de uma cláusula pequena e muitas vezes ignorada – porém…

O Brasil, historicamente marcado pela presença da escravidão durante séculos, enfrenta desafios persistentes no combate ao trabalho escravo contemporâneo. No último dia 28 de janeiro chegou-se ao debute do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, onde não há que se falar em comemoração, diante de um tema que já deveria estar, há muito tempo, erradicado…

O “uso” de uma terceira pessoa no intuito de ocultação patrimonial quando da partilha de bens, causada pelo fim do casamento ou da união estável, é infelizmente uma prática corriqueira nos processos judiciais litigiosos que envolvem a divisão de bens. Esclarece-se, primeiramente, que o presente tema consiste em breve recorte no tema da “fraude no Direito…

Eu tenho certeza que a maior parte dos brasileiros sabe que a jornada de trabalho no Brasil possui como limite máximo 44 horas semanais, ou seja, uma jornada de trabalho que excede 44 horas semanais gera o pagamento de horas extras ou a devida compensação, a depender do contrato de trabalho firmado. O entendimento é determinado…

O pagamento de taxas condominiais antes da entrega das chaves em empreendimentos imobiliários, ou seja, quando se trata de unidades condominiais adquiridas na planta, tem gerado debates no Judiciário, demandando uma análise cuidadosa dos direitos e deveres das partes envolvidas. Nesse sentido, faremos uma breve análise dos aspectos legais pertinentes a essa questão, considerando a legislação…

No blog dessa semana, trazemos um assunto que foi pauta do último mês: a decisão dos magistrados pela suspensão das ações individuais movidas em face da “Hurb – Hotel Urbano”. Com as ações cíveis distribuídas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público, as demandas individuais explodiram nos mais diversos tribunais do país. São consumidores…