Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sentido contrário ao entendimento exposto pela Justiça do Trabalho, que donos de franquia não possuem vínculo empregatício com a franqueadora. Isso significa dizer que os donos de franquias são empresários – por possuírem negócios próprios – e não empregados, já que não mantêm nenhuma relação de emprego com a…

Todos nós que militamos na área do Direito e da Justiça sabemos perfeitamente que todo procedimento jurídico, de caráter judicial ou extrajudicial, público ou particular, quando bem iniciado tende a ser duradouro, eficiente e eficaz, mormente quanto aos seus efeitos posteriores. Especialmente quando se trata de um ato público, a cargo de um cartório ou tabelião…

 Você já pensou em ir de carona para o seu trabalho ou ir de carona para outra cidade? Isso é o que o aplicativo chamado “blablacar” faz: o app conecta pessoas que irão fazer o mesmo trajeto e intermedia tais caronas, permitindo o compartilhamento da viagem e dos custos.  Contudo, uma dúvida que pode assolar grande…

Talvez muitos de vocês, caros leitores, tenham visto a notícia de um apartamento em Campinas-SP, atingido por um incêndio e onde o condômino-proprietário mantinha um verdadeiro “paiol de armas”, inclusive com granadas, munições e pólvora para recarga de armamento!... Esse caso, aparentemente extraordinário, traz a relevância de uma cláusula pequena e muitas vezes ignorada – porém…

O Brasil, historicamente marcado pela presença da escravidão durante séculos, enfrenta desafios persistentes no combate ao trabalho escravo contemporâneo. No último dia 28 de janeiro chegou-se ao debute do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, onde não há que se falar em comemoração, diante de um tema que já deveria estar, há muito tempo, erradicado…

O “uso” de uma terceira pessoa no intuito de ocultação patrimonial quando da partilha de bens, causada pelo fim do casamento ou da união estável, é infelizmente uma prática corriqueira nos processos judiciais litigiosos que envolvem a divisão de bens. Esclarece-se, primeiramente, que o presente tema consiste em breve recorte no tema da “fraude no Direito…