Nesta semana, para ser mais exato na próxima sexta-feira –– 11 de Agosto –– novamente celebraremos em nome próprio, veremos inúmeros “É hoje” (deste que vos escreve, inclusive) e tantas outras formas, divulgações e comemorações ao “Dia do Advogado” – e, como só poderia acontecer nessa ilustre profissão, até a data de celebração “depende”, já que…

Em meio a um contexto de mudanças no mundo do trabalho e de debates sobre a flexibilização das relações laborais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma recente decisão que impacta diretamente a jornada de trabalho dos brasileiros. Por maioria, o Plenário do STF manteve a regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite…

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou chamada Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), criou a tomada de decisão apoiada (TDA), cuja função basicamente consiste em permitir que uma pessoa portadora de deficiência e/ou em situação de vulnerabilidade, possa contar com pelo menos duas pessoas de sua confiança, para que possa…

No dia 05/07/2023 o Ministério da Previdência lançou o Portal da Transparência Previdenciária, que reúne dados e números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal. O objetivo principal da nova plataforma é dar transparência aos números gerenciais do instituto e da perícia médica federal, sendo que é possível a consulta também…

Talvez a maior preocupação que alguém que é acionado judicialmente é de ver seu patrimônio bloqueado por uma decisão judicial. Hoje em dia, em especial, essa preocupação é ainda mais premente, já que os métodos para atingir contas correntes e outros investimentos estão cada vez mais acessível e efetivo no Poder Judiciário. Mas, se a discussão…

Recuperação de crédito é um procedimento através do qual empresas visam reparar eventuais inadimplências. As inadimplências, por sua vez, ocorrem quando uma das partes da negociação, ainda que tenha recebido o produto ajustado ou a prestação de um serviço, não honra com o acordado, e deixa de realizar o pagamento do valor devido, o que evidentemente…