No universo das relações trabalhistas, um tema que desperta grande interesse – e não menos polêmica – é a equiparação salarial. Você já se perguntou por que duas pessoas, aparentemente desempenhando o mesmo trabalho, podem receber salários diferentes? Este é o ponto central das discussões que envolvem o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho…

Há algum tempo já se sabe que a sociedade é marcada pela interdependência, tanto entre os indivíduos, quando dos negócios, empresas e nações, realidade reforçada por tecnologias que potencializam estas interações, criando uma deliciosa contradição: ao mesmo tempo que desumaniza as relações, releva cada vez mais central a figura dos seres humanos nesta realidade. O ser…

Recentemente o CNJ, –– Conselho Nacional de Justiça, –– publicou um detalhado estudo a respeito da adoção no Brasil, especificamente sobre a devolução de crianças e adolescentes após finalizado o processo de adoção. Sim, muitas adoções concluídas no Brasil acabam fracassando mediante devolução do adotando. Mas afinal, a devolução de crianças e adolescentes é permitida em…

Em outubro deste ano, a famosa Mega-Sena estava acumulada em R$ 103.459.407,92 milhões, crescendo na medida em que apostas continuavam sendo feitas. Agora, imagine ganhar todo esse dinheiro e descobrir que terá que dividi-lo com a ex-esposa!?! Pois é, isso pode acontecer! O fator que irá definir isso é o tipo de regime de bens escolhido…

Diante da realidade atual, importante termos conhecimento de “quase” todos os contratos que regem as relações locatícias. Neste momento, iremos falar sobre a modalidade contratual “build to suit” (denominação original em inglês, com tradução para o português como "construído para servir"). Referido contrato decorre principalmente da expansão urbana e comercial dos últimos 20 anos, encontrando um…

Em 31 de outubro de 2023 entrou em vigor a Lei nº 14.713/23, que altera o Código Civil Brasileiro e o Código de Processo Civil. Seu principal objetivo é estabelecer que o risco de violência doméstica ou familiar seja motivo para impedir a guarda compartilhada. Além disso, a aludida Lei impõe ao juiz o dever de…