Agosto, mês da Advocacia –– uma das mais belas e antigas profissões da Humanidade

Com origem no latim, a palavra “advocacia” é constituída pelo prefixo “ad” (junto, para) e pelo verbo “vocare” (chamar, convocar). Advogado, pois, é aquele profissional que é chamado para atuar em defesa ou em favor dos interesses de pessoas ou entidades, para resguardar seus direitos perante a sociedade e as autoridades constituídas, na conformidade das leis estabelecidas.

Com origem na mitologia grega, Têmis –– a Deusa da Justiça –– está representada em tribunais e escritórios de Advocacia, com seus três elementos clássicos: a balança (significando a equidade e o equilíbrio entre as partes), a espada (simbolizando o poder e a aplicação da lei no julgamento) e a venda nos olhos (garantindo a imparcialidade da Justiça por sua  impossibilidade de enxergar privilégios e distinções). E da Grécia antiga são originários    os primeiros “oradores” (Demóstenes, Péricles – século IV A.C.), com o direito de defesa instituído na própria legislação.

O sistema judiciário grego serviu de base para o Império Romano, vindo então a Advocacia a ter efetivação como profissão. Na Roma antiga havia muitos moradores de fora (“gentios”), que eram defendidos pelos “patronos”, homens de saber jurídico. Lá  se instituiu a representação judicial através dos “advocati”, e os litígios se resolviam até na presença de senadores e do imperador, com os advogados exercendo a virtude da oratória! Assim, o Direito Romano veio a ser básico para o mundo moderno, especialmente para as nações ocidentais.

Somente no século XIII, na França, a profissão da Advocacia foi efetivamente regulamentada, com exigência de matrículas de inscrição e de juramento especial perante o parlamento francês. No Brasil, em 11 de agosto de 1827 foram criadas as duas primeiras Faculdades de Direito, por ordem imperial de D. Pedro I: a do “Largo de São Francisco” (São Paulo) e a de Olinda (Pernambuco). Daí a comemoração do “Dia do Advogado” no dia 11 de Agosto.

Conforme os anais históricos, nos primeiros anos os bares e restaurantes próximos aos edifícios das Faculdades homenageavam os acadêmicos, oferecendo-lhes refeições gratuitas na data de aniversário da criação das Faculdades, tudo numa salutar confraternização. Contudo, ao longo dos anos, isto se tornou um prejuízo financeiro para os restaurantes, que passaram a cobrar pelos consumos. Mas os estudantes, “abusados” e mal-acostumados, se furtavam a pagar a conta e mandavam pendurá-la (comprometendo-se a pagá-la nas suas formaturas…), daí advindo o popular “Dia do(a) Pendura”!… Tradição ainda mantida em alguns lugares!…

Os Advogados têm como padroeiro Santo Ivo (1253––1303), francês,  discípulo de São Tomás de Aquino na Universidade de Paris, formado em Teologia, Direito Civil e Canônico, juiz eclesiástico e sacerdote; era nobre, tornou-se  franciscano e dedicou-se à causa dos mais necessitados, sendo conhecido como o “Advogado dos Pobres”. Faleceu com 50 anos, no dia 19 de Maio, data também comemorada como “Dia do Advogado”.

Modernamente, as relações humanas tiveram um  excepcional avanço! Após o advento da industrialização (séculos XVIII e XIX), estamos agora (desde o século XX e especialmente no atual XXI) em plena era digital, da tecnologia, da computação e da informática, em que as atividades humanas são realizadas por computadores de dados, aparelhos celulares e até por robôs “humanizados”; em que a comunicação ou interação entre pessoas, entidades e países é feita instantaneamente em todo o planeta, com som e imagem reais; em que começam a ser desvendados os mistérios do universo e a se projetar a conquista do espaço sideral !!!

Tudo isto numa concomitante revolução nas interações humanas, especialmente naquelas relativas às áreas social (mercado de trabalho, profissionalização, emprego) e jurídica (legislação e aplicação do Direito e da Justiça), com reflexos sensíveis nas atividades profissionais, notadamente na área privada, e dentro desta quanto à prestação de serviços!   

E, dentre os prestadores de serviços, destaque e mérito total aos Advogados!!! Pois souberam se adaptar rápida e eficazmente à nova realidade, especialmente aqueles mais jovens e mais afeitos aos sistemas digitais e eletrônicos. Métodos, “ferramentas” e novidades foram surgindo e sendo imediatamente incorporados, notadamente o “home office”, que permite ao Advogado realizar tarefas em sua residência, elaborando peças e petições, interagindo com clientes, colegas e demais operadores/órgãos jurídicos/cartórios/tribunais, até participando de audiências e sustentações orais, enfim como se estivesse no seu próprio escritório profissional! Que continua a ser o seu local e endereço de trabalho!

Nunca a presença da Advocacia foi tão necessária como nesta era tecnológica! Destarte, urge que os serviços jurídicos estejam compatíveis com as exigências modernas e com as expectativas do cliente da era digital, cada vez mais exigente e participativo. Para tanto, as empresas advocatícias precisam estar preparadas e dispostas a usufruir de todas as vantagens e possibilidades tecnológicas existentes, inclusive beneficiando-se da “Inteligência Artificial – I.A.”, com atenção, sabedoria e responsabilidade; mantendo-se continuamente informadas, equipadas e produtivas; e investindo no aperfeiçoamento profissional e pessoal de seus integrantes, para se manterem na liderança deste cenário competitivo e inovador.

Aos Advogados mais jovens é de se alertar que, com outras naturais dificuldades iniciais, irão se deparar com: o acúmulo de ações judiciais; a dependência perante serviços cartorários e órgãos públicos; a insegurança jurídica ante as diversas tendências entre os Julgadores, em 1ª, em 2ª e até em superiores instâncias; a eventual incompreensão de alguns clientes!… Obstáculos estes que, com o passar do tempo, são assimilados e incorporados ao quotidiano advocatício, e até mesmo superados pelo avanço tecnológico da própria máquina judiciária.

Bem assim, vão aqui algumas mínimas recomendações, no sentido de que: todo esforço é válido para a obtenção de uma boa solução; o eterno estudo das questões jurídicas, para aprendizado e atualização; a constante adaptação aos equipamentos, computadores e ferramentas digitais, para a otimização dos serviços; a compreensão de que muitas vezes um bom acordo é melhor do que o risco de uma longa demanda com resultado incerto; o cultivo da nossa língua portuguesa, valiosíssima para a obtenção de resultados e soluções favoráveis!

De se registrar que o Advogado, com seu trabalho e seus serviços, pode e deve ser um agente transformador da sociedade civil, especialmente para evoluir o Direito ao encontro de uma justa realidade social! Ao fim e ao cabo, o exercício da Advocacia é fascinante e gratificante! Especialmente quando realizado com idealismo e honestidade; com observância dos valores jurídicos, éticos e morais; com respeito aos colegas, às autoridades e aos operadores do Direito; e sempre buscando a melhor solução à problemática apresentada!

Por fim, de se registrar quão bela é a sensação pela nossa participação –– individual ou coletiva –– na luta pela obtenção de uma decisão judicial favorável ou de um acordo positivo! Pois a satisfação e compreensão de nosso Cliente para a solução do seu problema –– mesmo com decisão que não lhe seja favorável –– é o reflexo direto da nossa luta pela sua causa!

 É a nossa recompensa maior, juntamente com a sensação do dever cumprido !

“O Advogado não é um mero defensor, é um lutador pela Justiça!”

–– Thurgood Marshall (1º Juiz afro-americano da Suprema Corte dos E.U.A.) ––