Férias chegando? Saiba como autorizar a viagem do seu filho pela internet

Antes de planejar a viagem de seu filho menor de idade, é fundamental consultar um advogado, principalmente em casos de guarda compartilhada, viagens internacionais ou conflitos familiares, para garantir o cumprimento de todas as exigências legais.

Com a chegada das férias escolares, é comum o aumento na procura por autorizações para que crianças e adolescentes menores de 16 anos possam viajar sozinhos ou acompanhados de apenas um dos pais. Nestes casos, a legislação brasileira exige a apresentação de autorização expressa.

A boa notícia é que este procedimento pode ser feito de forma totalmente online, por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), disponível na plataforma e-Notariado. O serviço é gratuito, oferecido pelos Cartórios de Notas, e garante mais praticidade, agilidade e segurança para os pais e responsáveis.

O que é a AEV Digital e como funciona?
A AEV é um documento digital com validade jurídica, que permite a viagem nacional ou internacional de menores desacompanhados de um ou ambos os genitores. Toda a emissão é feita de forma remota — sem a necessidade de comparecer ao cartório.

Etapas do processo:
1. Acesse o site e-Notariado;
2. Escolha a opção de atendimento por videoconferência;
3. Preencha os dados da viagem e dos responsáveis;
4. Anexe os documentos de identidade necessários;
5. Realize a videoconferência com o tabelião;
6. Receba a autorização por e-mail ou via QR Code no celular.

A AEV digital é aceita por companhias aéreas, empresas de transporte terrestre e autoridades em todo o Brasil. Em alguns casos, também é válida para viagens internacionais, conforme a legislação e exigências específicas.

Vantagens da AEV Digital
• Praticidade: todo o processo pode ser feito pelo computador ou celular;
• Rapidez: o documento é liberado em poucos minutos após a videoconferência;
• Segurança: o QR Code garante autenticidade e pode ser apresentado diretamente pelo celular;
• Flexibilidade: possibilidade de alterar ou cancelar a autorização em caso de mudança nos planos;
• Compatibilidade: integrada aos sistemas de check-in das companhias aéreas.

A emissão presencial com firma reconhecida ainda está disponível, mas a versão digital vem sendo cada vez mais utilizada.

Não tem certificado digital?
Sem problemas! É possível obter gratuitamente o Certificado Notarizado, emitido pelos Cartórios de Notas após validação por videoconferência. Com ele, todo o processo da AEV pode ser feito online.

A tecnologia veio para simplificar a vida dos pais e responsáveis. Com a AEV digital, o processo de autorização de viagem para menores ficou muito mais prático, rápido e seguro. Aproveite esta facilidade para garantir que as férias sejam tranquilas e sem imprevistos.