Formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sua prática tem sido dedicada à área do Direito Civil, mais especificamente voltado para o Direito Consultivo, Contratos Empresariais e Direito Imobiliário.
Hoje em dia, impulsionado pela necessidade de moradia em grandes centros urbanos, além do fator “sonho da casa própria” recorrente na vida dos brasileiros, a oferta e demanda por apartamentos vendidos na modalidade “na planta” vem crescendo, principalmente em cidades em plena expansão, como, por exemplo, Campinas e sua região metropolitana. Infelizmente, atrasos podem ocorrer…
Hoje o tema do blog será uma questão ainda de suma importância nos dias atuais: a locações de imóveis regida pela Lei nª 8.245/91, mais conhecida como “Lei do Inquilinato”. Referida lei estabelece as normas e pressupostos legais e contratuais entre todas as partes da relação locatícia, por isso é considerada de extrema importância. Dispõe…
No ano de 2019, mais especificamente na data de 30 de abril de 2019, foi editada, pelo então Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória nº 881, que posteriormente, em 20/09/2019, foi convertida na Lei nº 13874/2019. O intuito desta lei é estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de…
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