A empresa Uber surgiu com a finalidade de ser uma alternativa de meio de transporte para a sociedade, na qual um motorista se vincula à plataforma digital e transporta as pessoas que solicitam serviços por meio do aplicativo. No entanto, começaram a surgir dúvidas se a relação entre a plataforma e o motorista não consubstancia,…

Ao ler o referido título, é compreensível que o leitor possa pensar em algo muito parecido com: “mas, se a parte quer recorrer da decisão, então ela definitivamente precisa pagar as despesas recursais”. Excluindo as isenções legais – como a referente ao benefício da Justiça Gratuita, o que não será aqui discutido – é possível…

As regras que determinarão como serão a relação entre o empregado e o empregador encontram-se previstas no contrato de trabalho, o qual conterá cláusulas como pagamento, local da prestação dos serviços, entre outras. Contudo, nem sempre todas as situações que ocorrerem durante a vigência estarão previstas nas aludidas cláusulas. Não somente isso: podem existir divergências…