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A compra das passagens com datas flexíveis. As suspensões de ofício das ações individuais em face da Hurb

No blog dessa semana, trazemos um assunto que foi pauta do último mês: a decisão dos magistrados pela suspensão das ações individuais movidas em face da “Hurb – Hotel Urbano”. Com as ações cíveis distribuídas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público, as demandas individuais explodiram nos mais diversos tribunais do país. São consumidores…

(PT) A lei do superendividamento e as consequências para credores e devedores

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(PT) Cuidado e segurança ampliados: mulheres agora têm direito a acompanhante em todos os procedimentos médicos

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(PT) Intervenção legislativa para igualdade salarial: era mesmo necessária?

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