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Artigos

Proteção patrimonial da mulher

Atualmente, temos lido e ouvido na mídia do mundo todo, notícias que envolvem atos extremos de violência praticados contra a mulher, pelo simples fato de serem mulheres. É o que se denomina “feminicídio”.

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Não ganhou Justiça Gratuita, qual o prejuízo em uma ação trabalhista?

Com o advento da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que entrou em vigor em 11.11.2017, para que haja a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita aos Reclamante, é necessário o preenchimento de alguns requisitos, não bastando apenas apresentar declaração de hipossuficiência. Diante disso, caso haja a prolação de sentença que não conceda os benefícios da Justiça Gratuita, como o pode o demandante recorrer da decisão?

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Honorários de sucumbência na justiça do trabalho: modernização ou impedimento de acesso à justiça?

Muitas são as mudanças introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, denominada “Reforma Trabalhista”, porém, a nosso ver, a que mais gerou dúvidas e discussões entre os estudiosos do direito do trabalho foi a alteração instituída pelo artigo 791-A da CLT, que dispõe serem devidos honorários de sucumbência no processo de trabalho, que são aqueles que a parte derrotada paga ao advogado do vencedor da causa.

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Você está sendo vigiado: Saber a importância da lei geral de proteção de dados é suficiente para que ela seja efetiva?

Uma paixão recém adquirida pela sociedade mundial são as séries de TV. O formato desse programa não é novo, mas a febre com que se discutem os episódios e temporadas nas rodas de amigos, nos núcleos familiares e até mesmo nos ambientes de trabalho, superaram o alcance das novelas e das sitcons.

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    Sócio da Advocacia Hamilton de Oliveira, é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP), na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP) e no Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

    Alexandre Gindler de Oliveira

    Alexandre Gindler de Oliveira

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    Associada da Advocacia Hamilton de Oliveira e advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e Seção do Rio Grande do Sul (OAB/RS).

    Bruna Cortellini Bierhals

    Bruna Cortellini Bierhals

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    Advogada associada da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).

    Débora Faria Santos

    Débora Faria Santos

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    Sócio da Advocacia Hamilton de Oliveira, é, além de administrador de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Fábio Gindler de Oliveira

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    Advogado associado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).

    Gabriel Gallo Brocchi

    Gabriel Gallo Brocchi

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    Advogado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (IBEF). Membro e Vice Coordenador do IBEF Jovem do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Campinas (IBEF/Campinas).

    Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

    Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

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    Advogada associada da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).

    Júlia Meirelles

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    Advogada Associada da Advocacia Hamilton de Oliveira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Juliana de Oliveira Mazzariol

    Juliana de Oliveira Mazzariol

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    Associada da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).

    Mariana Nhan Silveira Cesar

    Mariana Nhan Silveira Cesar

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    Associado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é, além de formado em Processamento de Dados e Mecatrônica pelo Colégio Sagrado Coração de Jesus, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Paulo Augusto Rolim de Moura

    Paulo Augusto Rolim de Moura

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    Associado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Reinaldo Federici

    Reinaldo Federici

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