Já foi amplamente divulgado que a Lei 6.019, que previa a possibilidade de contratação de funcionários temporários, foi atualizada em 2017, através da Lei 13.429, a qual passou também a regularizar a terceirização de serviços. Assim, a resposta do título do presente...
Afinal, preciso ter a carteira de trabalho assinada para ser funcionário?
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