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Creio – pois num mundo onde a internet cria e atribui frases com mais facilidade do que conseguimos conferir – que foi Albert Einsten que certa vez disse que só se sabe bem de um tema quando se consegue explicar a questão a uma criança de 4 anos.

Há algumas semanas fui surpreendido com uma consulta que me fez entender o quão correta é a afirmação: um determinado condomínio – para melhor atender aos interesses dos seus condôminos e usuários – estava desejoso de comprar um imóvel e perguntava: Posso? Como?

Ao leigo, talvez, pareça boba a questão. Basta ter dinheiro e o dono aceitar, não?

Não. Pelo menos não para todo mundo. E como explicar os motivos desta impossibilidade?

O que na minha cabeça pareceu simples, ao ser transformado em explicação – especialmente para um cliente sem conhecimento jurídico, por mais que habitué do ramo imobiliário – se mostrou um belo desafio que tentarei, aqui, reproduzir.

Para ser proprietário/dono, basicamente, é necessário que se tenha personalidade, ou seja, ser pessoa. Isso, para pessoas físicas, é simples: os nascidos com vida e até a sua morte têm personalidade, e, assim, direito de serem proprietários/donos.

 Até aqui é fácil e simples. Nós, seres humanos nascidos com vida, podemos ser proprietários/donos enquanto vivos estivermos.

A questão se torna complexa ao falarmos de quem não é ser humano.

Os animais podem ser donos?

Não, não vou entrar na discussão de terem ou não os animais direitos, mas respondendo à pergunta, serem donos, eles não podem ser (aliás, essa questão deu pano para manga quando um macaco tirou uma selfie que ficou famosa na internet).

E os condomínios, podem?

Os condomínios, as associações, as empresas, entre tantas outras, não são animais, mas sim criações humanas, e só existem por terem utilidade e interesse a nós, humanos.

Todavia, como criadores, demos a estas nossas “criaturas” apenas parte das nossas capacidades e dos nossos direitos: elas só têm aquilo que dizemos, em lei, que elas possuem.

Fácil, não? Se queremos saber se essas nossas “criaturas” podem ser donas, basta conferir o que diz a lei.

E é aqui que a coisa se atrapalha: não existe um dispositivo legal dispondo que o condomínio tem ou não o direito de ser dono. E agora?

Voltemos ao início da nossa jornada: para ser dono precisa-se ter personalidade.

Isso a lei define com clareza. O artigo 44 do Código Civil elenca quais são as pessoas jurídicas que detêm personalidade.

Opa! Neste rol, não consta o condomínio edilício, mas apenas as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

E agora, José?

Pesquisam-se outros diplomas legais, leis esparsas, doutrina, jurisprudência e nada. O condomínio não tem personalidade e, portanto, não pode ser proprietário/dono.

 Mas, então, o que é o Condomínio?

Condomínio é uma união de necessidades/vontades/obrigações dos proprietários daquele bem. Ou seja, é apenas o ponto de encontro dos direitos e obrigações de diversas personalidades, uma representação coletiva destes indivíduos, os quais não perdem sua individualidade e podem, inclusive, defender diretamente os interesses desta coletividade de que fazem parte.

Ora, dirão alguns, mas como não, se ele contrata pessoas, serviços etc.?

Sim, contrata. Mas o fazem sempre em favor dos condôminos e para atender às necessidades destes e somente para isso.  Perceberam a limitação e o foco restrito desta atuação?

É consequência destes fatos a impossibilidade deste comprar outros bens, em especial imóveis.

Mas como resolver a necessidade que gerou essa consulta?

Sendo criativo, mas sempre preocupado com a segurança e legalidade das soluções.

Se o condomínio é o ponto fulcral dos interesses dos condôminos, o objetivo do condomínio há de ser o mesmo daqueles, cabendo a eles – pessoas que são – realizar esta aquisição em conjunto.

Obviamente, depois desta compra, existem instrumentos jurídicos que permitem incorporar esse novo patrimônio comum ao Condomínio pré-existente – os que são de Campinas provavelmente notaram a inclusão de um novo prédio num vistoso e já conhecido empreendimento comercial ao lado do Shopping Galleria.

Mas isso não é simples, nem se equipara a uma compra, muito menos animaria a vocês, caros leitores, se me alongasse explicando tecnicamente.

Mas, precisando, terei enorme prazer em fazê-lo!

Paulo Augusto Rolim de Moura

Paulo Augusto Rolim de Moura

Associate at the Hamilton de Oliveira Law Firm, in addition to having graduated from the Sagrado Coração de Jesus College in Data Processing and Mechatronics, he is a lawyer registered with the Brazilian Bar Association - São Paulo Sector (OAB/SP) and the Bar Association of the State of São Paulo (AASP).

With legal training from the Pontifical Catholic University of Campinas (PUC-CAMPINAS), he headed the recently-created Hamilton de Oliveira Law Firm, in the area of Labor Law and then specialized in the area of Substantive and Procedural Labor Law by the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUCSP). He is also a professor of graduate studies for the UNIESP Educational Group (National Union of Private Higher Education Institutions).

Professor of Labor Law and Commercial Law.

Languages: English

paulo.moura@aho.adv.br

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