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Desde o começo do ano, o tema que mais se tem discutido, das comissões especializadas aos bares campineiros, é o aumento do IPTU. Muitos são os argumentos apresentados para questionar a mencionada elevação, mas poucos são aqueles que enfrentam a matéria de maneira totalmente imparcial a fim de realizar uma reflexão escorreita sobre o assunto.

Obviamente, tem-se que analisar caso a caso para saber se os constitucionais princípios da capacidade contributiva e da vedação ao confisco estão sendo respeitados. Acredita-se que em alguns casos a majoração tenha sido inconstitucional e que mereça reparo; entretanto, isso não quer dizer que todo o aumento deve ser vedado.

Além de questionar os supracitados princípios, muitos argumentam que apenas caberia a correção monetária do valor de 2017, o que, com todo o respeito, não merece proceder, na medida em que não se pode esquecer que o Código Tributário Nacional, no diapasão da Constituição Federal, determina que a base de cálculo do imposto em comento é o valor venal. Considerando que em muitos casos o valor venal estava defasado, haja vista que desde 2005 a Prefeitura não revia os valores da Planta Genérica de Valores, tem-se por correta a majoração para se chegar ao valor venal.

Há ainda aqueles que defendem que há vicio no processo legislativo, ou em outras palavras, que quando foi aprovada a lei que aumentou o IPTU não se observou algumas regras procedimentais. Essa linha argumentativa, embora aparentemente válida, não possui previsão segura de sucesso.

Além desses, diversos são os argumentos contrários ao aumento. Embora válidos em certa medida, e até passíveis de alteração da situação vivenciada, deixa-se de esmiuça-los, para propor uma reflexão macro da situação vivenciada.

Com o devido respeito aos sensacionalistas, acredita-se que esse aumento mostrou-se de certa maneira bom para que o povo campineiro perceba a importância do seu voto. Melhor se explica: quem aprovou o aumento (com vicio no processo legislativo ou não) foram os vereados que os campineiros elegeram, os quais entenderam que nesse momento o aumento se mostrava necessário.

Concorde ou não com o aumento, no final das contas, apresentou-se de certa maneira boa essa elevação para tirar da cegueira diversos alienados, os quais ao sentirem no bolso, começaram a entender as estruturas governamentais e a criarem consciência política.

Mais do que uma discussão jurídica sobre o tema, cabe aos cidadãos campineiros questionarem politicamente esse aumento e investigarem a destinação do dinheiro arrecado, pois se houver retribuição para a população, ter-se-á o welfare state, o que para a maioria não é questionável. O grande problema é pagar cada vez mais tributos e ver cada vez menos resultado.

Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

Associate at the Hamilton de Oliveira Law Firm, he is registered with the Brazilian Bar Association - São Paulo Sector (OAB/SP) and is a member of the Brazilian Institute of Finance Executives of São Paulo (IBEF). Member and Vice Coordinator of IBEF Youth, a specialized Committee of Brazilian Institute of Finance Executives (IBEF/Campinas).

Graduated from Campinas College (FACAMP), he specialized in Tax Law at the same institution (FACAMP) and is a post-graduate student in Tax Law at the Brazilian Institute of Tax Studies (IBET).

He has devoted his practice to the area of Tax Law and Civil Law.

Language: English.

guilherme.barnabe@aho.adv.br

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