BlogAdvocacia Hamilton de Oliveira

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Será que algum dia vou me aposentar?

É de conhecimento geral que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional, no dia 20.02.2019, sua proposta de emenda à Constituição Federal para reforma da Previdência Social. Com tais mudanças, será que as gerações mais novas conseguirão se aposentar, algum dia?

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Precisamos falar sobre morte

“Definição de vida – condição sexualmente transmissível, que leva progressivamente a incapacidades e em 100 % dos casos leva à morte.”

Dra. Ana Claudia Quintana Arantes.

A única certeza que temos é que um dia morreremos, mas você já parou para pensar neste dia? Já imaginou como gostaria de fazer sua passagem? Onde gostaria de estar? Na companhia de quem?

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Qual seu CPF?

Não, caro leitor, este não é um texto publicitário, mas apenas inspirado numa propaganda.

Deixe-me situar aqueles que ainda não a viram: uma grande empresa alardeia que você não sabe o que acontece cada vez que pedem seu CPF, que tem muita gente lucrando com seus dados e, como uma boa samaritana, informa que ela lhe dará acesso a essas informações que, sendo suas, devem lhe ser participadas.

Nobre, não? Nem um pouco.

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Responsabilização civil por improbidade administrativa

A matéria intitulada é disciplinada pela “Lei de Improbidade Administrativa” (LIA) – Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, cujos artigos 10 e 11 conceituam, enumeram e tipificam os atos ímprobos. Paralela e complementarmente, a doutrina e a jurisprudência pátrias exigem, para o seu enquadramento, a análise do elemento subjetivo, com pleno atendimento ao objetivo legal de combate à improbidade administrativa.

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  • Authors

    Authors

    Partner at the Hamilton de Oliveira Law Firm, registered with the Brazilian Bar Association - São Paulo Sector (OAB/SP), with the Bar Association of the State of São Paulo (AASP) and the Brazilian Institute of Family Law (IBDFAM).

    Alexandre Gindler de Oliveira

    Alexandre Gindler de Oliveira

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  • Authors

    Authors

    Associate at Hamilton de Oliveira Law Firm and lawyer registered with the Brazilian Bar Association, São Paulo Chapter (OAB/SP) and Rio Grande do Sul Chapter (OAB/RS).

    Bruna Cortellini Bierhals

    Bruna Cortellini Bierhals

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    Associate lawyer at the Hamilton de Oliveira law firm, she is a member of the Brazilian Bar Association - São Paulo Section (OAB/SP).

    Débora Faria Santos

    Débora Faria Santos

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    Sócio da Advocacia Hamilton de Oliveira, é, além de administrador de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Fábio Gindler de Oliveira

    Fábio Gindler de Oliveira

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    Associate at the Hamilton de Oliveira Law Firm, he is registered with the Brazilian Bar Association - São Paulo Sector (OAB/SP) and is a member of the Brazilian Institute of Finance Executives of São Paulo (IBEF). Member and Vice Coordinator of IBEF Youth, a specialized Committee of Brazilian Institute of Finance Executives (IBEF/Campinas).

    Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

    Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

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    Associate lawyer at the Hamilton de Oliveira law firm, she is a member of the Brazilian Bar Association - São Paulo Section (OAB/SP) and the São Paulo State Bar Association (AASP).

    Juliana de Oliveira Mazzariol

    Juliana de Oliveira Mazzariol

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    Associado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é, além de formado em Processamento de Dados e Mecatrônica pelo Colégio Sagrado Coração de Jesus, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Paulo Augusto Rolim de Moura

    Paulo Augusto Rolim de Moura

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    Associado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Reinaldo Federici

    Reinaldo Federici

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