Migalhas – 26/04/2016
ITBI – Base de cálculo O juiz de Direito Wagner Roby Gidaro, da 2ª vara da Fazenda Pública de Campinas/SP, deferiu liminar determinando ao secretário de finanças da prefeitura do município que autorize o...
Parceria IBEF Campinas e INCAMP – 25/11/2015
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Migalhas – 21/09/2015
Gestante contratada como temporária pela lei 6.019/74 não faz jus a estabilidade provisória Súmula do TST só prevê estabilidade provisória da gestante nos casos de contrato por prazo determinado regido pelo artigo...
Migalhas – 25/08/2015
O advogado Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, analisa a “Declaração de Planejamento Tributário”, nova obrigação fiscal instituída pela MP 685/15. Veja aqui...
