O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão público criado dentro da estrutura do Poder Judiciário com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho da Justiça brasileira, deu, nas últimas semanas, mais um passo em seus objetivos. Através do “Programa Justiça 4.0” – que incentiva, entre outras situações, o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial – lançou um novo sistema on-line para identificação e bloqueio de bens de devedores.
Intitulado “Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper)”, essa nova ferramenta promete agilizar para segundos a busca centralizada de ativos e patrimônios em diversas bases de dados (ex: dados de CPF e CNPJ, bens declarados para o Tribunal Superior Eleitoral, informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores). Atualmente, esse processo é analógico e chega a levar meses, mobilizando uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos.
De acordo com a última publicação “Justiça em Números”[1], existem atualmente no Brasil cerca de 40 milhões de processos com execução pendente. A taxa de “congestionamento” durante essa fase é de 84%. Ou seja, são processos que ficam parados aguardando bens, ativos ou direitos passíveis de bloqueio judicial para o cumprimento do direito buscado. Vale destacar que o número de processos em execução hoje em nosso país corresponde a 58% do total de processos pendentes (75 milhões) no Judiciário!
Conforme pontuado pelo Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. “É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.
A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal.
Ressalte-se que apesar de lançado no último dia 16/08, o sistema Sniper ainda não está sendo efetivamente utilizado pelos Tribunais nos processos, uma vez que eles ainda estão capacitando seus servidores para sua utilização. Daí chegamos à conclusão de que o uso desse sistema estará restrito aos processos judiciais e será operacionalizado exclusivamente pelos servidores da Justiça devidamente autorizados para tal.
Apesar dessa limitação de utilização, não podemos negar que esse sistema, se entregar o que promete, vai contribuir e muito para nossa Justiça, em especial para o sentimento geral de efetividade do processo. Assim, a confiança de que o direito buscado tende de fato a ser encontrado, aumentará.
A AHO está acompanhando de perto o início da efetiva utilização do Sniper nos Tribunais em que atua, tudo para garantir a seus clientes a efetividade que tanto buscam!
[1] https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/
Advogado sócio da Advocacia Hamilton de Oliveira, coordenador da área cível, é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB/AM).
Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA).
Assessor da 03ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP)
