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As Eleições estão chegando e sempre surge a dúvida na escolha de qual candidato será a melhor opção de voto. Mas, você se já perguntou se realmente sabe qual é a função de cada cargo que o representante eleito exercerá?

Tal indagação é importante para entender como funciona o sistema governamental existente em nosso país, pois quando se entende o papel de cada um, chega-se à conclusão de que todos são importantes, sendo essencial que o povo brasileiro pesquise seus candidatos e analise se tais representantes, em conjunto, terão um bom desempenho na sua função, pois conforme previsto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos.

Acredito que a maioria da população brasileira entenda que o principal cargo de governança exercido no país é o de Presidente da República, e assim, enfatizam ser o de maior importância e o que requer uma análise especial. Sim! De fato, é! Todavia, não podemos nos esquecer da importância do voto consciente também dos Deputados, Senadores e Governadores.

O Brasil adota o regime presidencialista, que consiste na centralização do exercício da função de chefe de Estado e de governo em uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República.

O Presidente da República é a principal autoridade do poder Executivo, exercendo as funções de chefe de Estado (representando o país perante o mundo) e de chefe de governo (atuando nas questões cotidianas da política brasileira, tais como: execução de políticas públicas, escolha de ministros, apresentar, vetar ou sancionar projetos de lei, comandar as forças armadas, dentre outras). As demais atribuições do Presidente da República estão listadas no artigo 84 da Constituição Federal.

Entretanto, embora o cargo de Presidente da República seja importante, não podemos deixar de lado a existência e relevância dos demais cargos, como os de Senadores, Deputados e Governadores, eis que o bom funcionamento do país depende da atuação conjunta de todos eles, pois o ato de um interfere no exercício do outro.

Passemos então a uma breve explanação da importância dos Deputados e Senadores no país.

Os Senadores são representantes dos Estados membros, eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, aquele candidato que receber mais votos, é eleito. Cada Estado elege três Senadores para representá-lo. Os Senadores exercem diversas funções, dentre elas: propõem e discutem leis, fiscalizam o governo, aprovam autoridades, orçamentos, processam e julgam o Presidente da República e outras autoridades.

Já com relação aos Deputados federal, estadual ou distrital, a forma de eleição é diferente. Aqui, o voto dos eleitores não é computado somente para os candidatos, mas também para seus partidos, dependendo dos votos obtidos pelas coligações partidárias e legendas para que seja eleito. Os Deputados Federais são os representantes do povo no Legislativo. Dentre as funções previstas na Constituição Federal, estes podem propor, discutir e aprovar leis, debater políticas públicas, fiscalizar o poder Executivo, autorizar o processo contra o Presidente da República, aprovar orçamentos, dentre outros.

Os Senadores e Deputados integram o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, que juntas formam o Congresso Nacional, órgão este que exerce o Poder Legislativo, conforme previsto no artigo 44 da Constituição Federal. É lá que se regulam o sistema tributário nacional, plano plurianual, programas nacionais, matéria financeira, autorizar o Presidente da República a declarar guerra, etc.

Ainda que abordado superficialmente, é possível notar como é importante exercer o voto consciente, conhecer os candidatos, suas propostas e quais são as funções exercidas por cada um. Só assim é possível saber a importância de cada um que será eleito e o que irá desempenhar.

Um exemplo da atuação conjunta dessas três figuras aqui mencionadas é a atual proposta da reforma da previdência social. Para que a proposta apresentada pelo governo seja aprovada é necessário passar pela aprovação no plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo posteriormente sancionada pelo Presidente da República.

Vale lembrar também como foi tumultuado o processo de impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, e o quão importante foi a atuação dos Deputados e Senadores, uma vez que cabem aos Deputados aceitar ou não tal pedido, e aos Senadores o julgamento do referido processo.

Outro exemplo que demonstra a importância dos Deputados e Senadores é a questão da sucessão do Presidente da República. Conforme prevê a Constituição Federal no artigo 80: “Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

Por fim, mas não menos importante, serão eleitos este ano os Governadores, que atuam como chefes do poder Executivo Estadual, representando os Estados nas relações jurídicas, políticas e administrativas. Sua eleição é semelhante à eleição para Presidente e Senador, por maioria de votos. O Governador atua em questões relacionadas à segurança pública no comando das polícias militar e civil, em questões de infraestrutura, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e anual, busca recursos junto a bancos e ao governo federal, administra o sistema prisional, cria projetos de leis, destina recursos a educação e a saúde, etc.

Sendo assim, em se tratando de ano de eleição e da atual crise política enfrentada pelo nosso país, é importante que o povo brasileiro saiba realmente qual o papel exercido por cada membro político para que, de alguma forma, escolham de fato quem irá nos representar de verdade e exerça a nossa vontade.

Não basta somente eleger, é necessário fiscalizar! Essa é a nossa função! O nosso papel e nosso dever! Lembre-se: no final, quem acaba pagando a conta é você!

Paula Vanessa Robattini de Barros

paula

Formação: Universidade Paulista – UNIP

Especialista em Direito Tributário pela PUC-Campinas

Pós-graduanda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV

Idioma: Inglês.

paula.barros@aho.adv.br

 

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