Nestas últimas semanas, buscando dar ainda mais efetividade aos processos judiciais sob nossa responsabilidade, passamos, nós advogados, a utilizar de forma mais consistente os meios eletrônicos disponibilizados pelos nossos Tribunais. Não que estes meios (entre eles o e-mail e o telefone) sejam a última novidade tecnológica ou que isso já não fosse possível antes do coronavírus, mas ter uma resposta concreta do Judiciário através destes canais é que se tornou uma grande e bem-vinda novidade!
Maior inovação ainda é o fato de que em pouquíssimo tempo nos foi permitido, por estes órgãos, realizar como regra, e não mais como exceção, audiências, despachos, sessões de julgamento e sustentações orais totalmente virtuais, tudo de forma online e em tempo real, para participação, seja como ouvinte, seja como participante, de onde quer que fisicamente estejamos.
A realidade é que nos últimos dias aquilo que no início deste ano parecia uma história exótica de uma longínqua região da China, ganhou o mundo de forma silenciosa e invisível e passou a interferir diretamente em toda nossa rotina jurídica. E aquele que não se preparou, ou que resiste a tais mudanças, já está tendo grande dificuldade para sobreviver em um mercado cada vez mais veloz, e que exige soluções inovadoras como forma de se atingir os objetivos.
Permitam-me as seguintes indagações: você, como advogado, já está preparado para atender seu cliente de forma remota ou indicar formas para solucionar os conflitos que não sejam através do Poder Judiciário? Está preparado para trabalhar remotamente de qualquer lugar do planeta apenas portando um dispositivo móvel e acesso à internet?
Inevitavelmente – e já estamos vendo isso – empresas vão fechar, contratos não serão cumpridos, e pagamentos, inclusive de natureza alimentícia, fatidicamente serão postergados, fazendo com que a busca pela solução de conflitos – eixo central da advocacia – aumente substancialmente. E para evitarmos o caos, ou mesmo um colapso do sistema, já que aumento nas demandas sobrecarregará ainda mais nossos Tribunais já abarrotados, urge extrairmos lição do que está acontecendo e ampliarmos de vez o uso da tecnologia em nosso meio, como forma de nos auxiliar.
Como advogados, precisamos incentivar e ampliar os meios de resolução online de conflitos para permitir aos nossos clientes soluções mais ágeis, inclusive para o atendimento hoje feito de forma, em regra, pessoal. Precisamos, ainda, cobrar cada vez mais dos Tribunais a possibilidade de advogados e jurisdicionados exercerem seus atos à distância, devendo cada vez mais ser incentivado o uso de meios eletrônicos para facilitar o acesso à Justiça, ampliando-se o desenvolvimento de funcionalidades em seus sistemas eletrônicos, com disponibilização de aplicativos e meios que simplifiquem a prática digital de atos por advogados, partes, magistrados, servidores e membros das funções essenciais à Justiça.
Faço, aqui, coro ao que o I. Desembargador Federal aposentado Vladimir Freitas vislumbra, já que a atual tendência é que a intervenção pessoal nos processos judiciais diminua cada vez mais e os Tribunais passem a adotar sistemas informatizados que facilitem os acordos. Que os computadores passem a obter indagações básicas das partes e o Juiz atue apenas nos pontos controversos da causa. Que as audiências, inclusive as criminais de custódia, passem a ser totalmente virtuais, assim como os julgamentos colegiados, nos quais o advogado poderá sustentar oralmente de qualquer lugar. O cumprimento de jornada será substituído pela cobrança de resultados, e os enfadonhos ritos processuais exacerbadamente formais darão espaço à objetividade, maior informalismo e eficiência. A legislação, outrora resistente a mudanças, passará a aceitar com maior facilidade o novo. O teletrabalho contribuirá para que despesas como aluguel, luz, água, transporte, entre outras, de todos os envolvidos na cadeia legal, diminuam, fazendo com que tais pessoas passem a ter mais convivência familiar. Passaremos a privilegiar as citações virtuais e meios executórios online e rir daquilo que antigamente foi considerado insubstituível, tal qual fora a escrita pela datilografia.
Enfim, essa Justiça outrora distante acabou sendo antecipada pelo coronavírus, e aqueles advogados que não souberem acompanhar ou que acreditarem que a mesma não persistirá, fatalmente cederão espaço para os mais atualizados. Por isso, aproveite esse exílio, que tende a durar. É uma oportunidade ímpar para, fechados, nos olharmos internamente, nos examinarmos e contribuirmos para o futuro.
Como já dizia Heráclito: “Nada é permanente, exceto a mudança”!
Advogado sócio da Advocacia Hamilton de Oliveira, coordenador da área cível, é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB/AM).
Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA).
Assessor da 03ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP)
