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O atual cenário do Brasil revela a incerteza das escolhas, julgamento de valores, inobservância da ética, bem como crise na área econômica, política e social. Neste aspecto, diante de tantos acontecimentos, muitos se perguntam, na tentativa de achar um responsável: de quem é a culpa?

A maioria dos brasileiros, num passado próximo, diria: “a culpa é da Dilma! Do PT! ”. Hoje, muitos dirão que a culpa é do Presidente Temer e da atual cúpula política, que estampam as capas dos jornais brasileiros e do mundo, tendo como assunto principal a corrupção mais escancarada já vista no país, e que afetou não somente o poder Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário.

A Constituição prevê em seu artigo 1º, caput e parágrafo único, que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, e que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos por voto direto e secreto, nos termos por ela previstos.

No Estado Democrático os representantes são eleitos pela manifestação de vontade do povo, traduzida pelo voto. Estamos falando aqui de vontade (capacidade de querer, de praticar ou não algo livremente). Em contrapartida, algo obrigatório significa algo imposto, que deve ser feito. Obrigação tem um sentido totalmente oposto de opção/vontade.

Conquanto, o exercício do direito de voto não deveria ser obrigatório. Direito é algo posto à disposição daqueles que gozam dos requisitos necessários para exercê-lo ou recebe-lo, e não algo a ser empurrado “goela a baixo”. Ele está lá! Existe! Independentemente de ser exercido, ou não.

Ora, se estamos falando que o exercício da democracia é a demonstração da vontade do povo, é possível questionarmos se ela está sendo exercida no Brasil de forma genuína, pois, se você obriga alguém a fazer algo, este alguém não está representando a sua vontade, mas sim a vontade daquele que o manda, que o obriga. Logo, a instituição do voto obrigatório vai totalmente na contramão do real significado de democracia, pois, mesmo aquele que não esteja interessado em exercer tal direito, será obrigado a fazê-lo, sob pena de multa e muitas vezes, por exemplo, ser impedido de exercer seu direito de participar de processos seletivos que exigem regularidade dos direitos políticos (voto). E, na maioria das vezes algo que se faz obrigado, contra a sua vontade, não sai bem feito.

Diante disso, pergunto-me: será que realmente as pessoas que apontamos são únicos culpados? Será o povo, não teria uma parcela, ainda que de forma indireta, de contribuição para a configuração do atual cenário brasileiro? Visto que os governantes são apenas reflexos da sua sociedade?

O povo brasileiro elegeu todos aqueles que ocupam as cadeiras do Executivo e Legislativo. Ainda que seja difícil de aceitar, embora tivéssemos a esperança de tempos melhores diante de tantas promessas, nossos representantes falharam e nós também! Nós pagamos pelos nossos atos negligentes e por nossas escolhas sem fundamentos!

Pensando nisso, como podemos cobrar ética se, nós mesmos, no processo de eleição não a observamos? Se trocamos voto por benefícios ou favores? Como podemos cobrar honestidade se achamos normal o fato de “pegar” algo que não é nosso ainda que de valor irrisório, ou não devolver o troco “a mais” que nos passaram?

É o velho jeitinho brasileiro na compra de um voto ou de uma sentença judicial favorável, na troca de favores para obtenção de vantagem, na sonegação fiscal, no fornecimento de medicamentos vencidos, nos processos de licitação e em negociação com traficantes! É tanto “jeitinho brasileiro”, que seria necessário um pergaminho para lista-los.

É necessário entendermos o quão importante é o papel de cada um para o progresso e a ordem no Brasil, pois todos nós exercemos, ainda que indiretamente, a função de administrar o país. O Presidente não comanda um país sozinho. É o povo, no exercício do direito da democracia, que o elege através do voto. Não podemos nos esquecer, portanto, que a escolha de um deputado, vereador ou senador é tão importante quanto à escolha do Presidente, pois são eles que representam os interesses e garantias do povo!

Os atos praticados por eles sem a observância das leis, da ética e da moralidade geram consequências não só na política, mas também na economia, na geração de empregos, na aprovação de leis, nas tomadas de decisões, na representação do povo perante o mundo. E o mais importante: se lá estão é porque nós os colocamos lá - ainda que seja difícil de aceitar essa verdade!

Isso não nos leva a conclusão de que aqueles que cometeram atos ilícitos não devem ser responsabilizados. Mas sim, que o fato de indicá-los de forma aleatória e sem ética teria influência no resultado final.

Como diria o mestre Ruy Barbosa: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Paula Vanessa Robattini de Barros

paula

Formação: Universidade Paulista – UNIP

Especialista em Direito Tributário pela PUC-Campinas

Pós-graduanda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV

Idioma: Inglês.

paula.barros@aho.adv.br

 

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