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Artigos

Qual seu CPF?

Não, caro leitor, este não é um texto publicitário, mas apenas inspirado numa propaganda.

Deixe-me situar aqueles que ainda não a viram: uma grande empresa alardeia que você não sabe o que acontece cada vez que pedem seu CPF, que tem muita gente lucrando com seus dados e, como uma boa samaritana, informa que ela lhe dará acesso a essas informações que, sendo suas, devem lhe ser participadas.

Nobre, não? Nem um pouco.

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Carteira de trabalho verde e amarela: retrocesso ou modernidade?

Dentre as principais propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) estava a criação de uma carteira de trabalho verde e amarela, que garantiria ao trabalhador jovem menos direitos do que os garantidos pela atual carteira de trabalho, de cor azul.

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Responsabilização civil por improbidade administrativa

A matéria intitulada é disciplinada pela “Lei de Improbidade Administrativa” (LIA) – Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, cujos artigos 10 e 11 conceituam, enumeram e tipificam os atos ímprobos. Paralela e complementarmente, a doutrina e a jurisprudência pátrias exigem, para o seu enquadramento, a análise do elemento subjetivo, com pleno atendimento ao objetivo legal de combate à improbidade administrativa.

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Comentários sobre a Ausência de Tributos Federais no Caso de Permutas Imobiliárias

Considerando os elevados custos que uma incorporação imobiliária possui, é comum no mercado brasileiro a permuta de unidades pelo terreno em que se construirá o empreendimento imobiliário. Diversos são os casos em que construtoras e incorporadoras nacionais buscam os proprietários de terrenos para trocarem uma área por algumas unidades a serem construídas.

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    Sócio da Advocacia Hamilton de Oliveira, é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP), na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP) e no Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

    Alexandre Gindler de Oliveira

    Alexandre Gindler de Oliveira

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    Associada da Advocacia Hamilton de Oliveira e advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e Seção do Rio Grande do Sul (OAB/RS).

    Bruna Cortellini Bierhals

    Bruna Cortellini Bierhals

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    Advogada associada da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).

    Débora Faria Santos

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    Sócio da Advocacia Hamilton de Oliveira, é, além de administrador de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Fábio Gindler de Oliveira

    Fábio Gindler de Oliveira

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    Advogado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (IBEF). Membro e Vice Coordenador do IBEF Jovem do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Campinas (IBEF/Campinas).

    Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

    Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

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    Advogada associada da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).

    Júlia Meirelles

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    Advogada Associada da Advocacia Hamilton de Oliveira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Juliana de Oliveira Mazzariol

    Juliana de Oliveira Mazzariol

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    Associado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é, além de formado em Processamento de Dados e Mecatrônica pelo Colégio Sagrado Coração de Jesus, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Paulo Augusto Rolim de Moura

    Paulo Augusto Rolim de Moura

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    Associado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Reinaldo Federici

    Reinaldo Federici

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