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Qual a competência do julgamento?
Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sentido contrário ao entendimento exposto pela Justiça do Trabalho, que donos de franquia não possuem vínculo empregatício com
Registro Civil de Óbito –– Cuidados e eventual retificação
Todos nós que militamos na área do Direito e da Justiça sabemos perfeitamente que todo procedimento jurídico, de caráter judicial ou extrajudicial, público ou particular,
De carona com o BlaBlaCar – De quem é a responsabilidade por danos?
Você já pensou em ir de carona para o seu trabalho ou ir de carona para outra cidade? Isso é o que o aplicativo chamado
Meu apartamento, meu paiol de armas?
Talvez muitos de vocês, caros leitores, tenham visto a notícia de um apartamento em Campinas-SP, atingido por um incêndio e onde o condômino-proprietário mantinha um
Trabalho escravo contemporâneo: 15 anos do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil
O Brasil, historicamente marcado pela presença da escravidão durante séculos, enfrenta desafios persistentes no combate ao trabalho escravo contemporâneo. No último dia 28 de janeiro
A fraude na dissolução da união estável ou no divórcio, através de interposta (terceira) pessoa
O “uso” de uma terceira pessoa no intuito de ocultação patrimonial quando da partilha de bens, causada pelo fim do casamento ou da união estável,